Termos e Condições de Uso — 66qq

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 66qq, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e quaisquer outras diretrizes publicadas no site.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de criar uma conta ou utilizar os serviços do 66qq. O simples acesso ao site já implica a aceitação tácita das condições aqui estabelecidas.

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, os seguintes termos possuem os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" ou "66qq": o site, aplicativos, sistemas e demais serviços digitais operados sob a marca 66qq, acessíveis pelo endereço https://66qq.win.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse ou utilize os serviços da plataforma 66qq, independentemente de possuir conta cadastrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo usuário após o preenchimento do formulário de cadastro e a verificação dos dados fornecidos.
• "Saldo real": o valor em Reais (R$) depositado pelo usuário e disponível para apostas e saque.
• "Saldo bônus": o valor concedido pela plataforma a título de promoção, sujeito a requisitos de rollover antes de ser convertido em saldo sacável.
• "Rollover" (ou requisito de apostas): o volume total de apostas que o usuário deve realizar antes de solicitar o saque de um bônus ou de ganhos gerados a partir de bônus.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma para confirmar os dados cadastrais do usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, disponível como método principal de depósito e saque no 66qq.

Para criar uma conta no 66qq e utilizar seus serviços, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal;
3. Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o cadastro nacional mantido pelo Governo Federal;
4. Não estar sob tutela, curatela ou qualquer outra medida judicial que limite sua capacidade civil;
5. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
6. Possuir apenas uma conta cadastrada na plataforma — é expressamente vedado o cadastro de contas duplicadas.

O 66qq reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam às condições acima, sem necessidade de justificativa prévia.

O 66qq adota um processo de verificação de identidade (KYC) em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das normas do Banco Central do Brasil. A verificação pode ser solicitada no momento do cadastro ou antes do processamento do primeiro saque.

Documentos aceitos para verificação:

• CPF acompanhado de documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identificação, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques.

O usuário deve garantir que todos os documentos enviados sejam legíveis, autênticos e correspondam exatamente aos dados fornecidos no cadastro. O envio de documentos falsos ou adulterados resultará no encerramento imediato da conta e no bloqueio de eventuais saques pendentes, além de poder ser comunicado às autoridades competentes.

O 66qq compromete-se a analisar os documentos submetidos em até 72 (setenta e duas) horas úteis, podendo solicitar documentação complementar quando necessário.

Os depósitos na plataforma 66qq são realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na página de caixa da conta do usuário. Os valores são creditados em Reais brasileiros (R$) e o depósito mínimo aceito é de R$ 10,00 (dez reais).

Métodos de depósito aceitos:

• Pix — instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — processamento em até 15 minutos;
• PicPay — processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis;
• TED — processamento em horário bancário;
• Nubank — via Pix ou transferência.

O 66qq não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Outros métodos podem estar sujeitos a taxas cobradas pelas respectivas instituições financeiras, de responsabilidade exclusiva do usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou carteira digital de titularidade do próprio usuário, registrada no mesmo CPF utilizado no cadastro. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e estornados.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação KYC e que o saldo a ser sacado não esteja sujeito a requisitos de rollover pendentes.

• Valor mínimo de saque: R$ 20,00 (vinte reais);
• Prazo de processamento para saques via Pix: em até 24 (vinte e quatro) horas, geralmente processados em minutos durante horário comercial;
• Prazo de processamento para demais métodos: em até 5 (cinco) dias úteis;
• Os saques são realizados exclusivamente para contas ou chaves Pix registradas no CPF do titular da conta no 66qq;
• O 66qq não realiza saques para contas de terceiros em nenhuma hipótese.

O 66qq reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que indiquem necessidade de revisão por equipe de compliance. Saques suspeitos ou que indiquem manipulação de saldo poderão ser suspensos para investigação.

O 66qq oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade a seus usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação automática das condições específicas daquela oferta, que serão sempre divulgadas na página da promoção correspondente.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

1. Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover mínimo, especificado nos termos da oferta;
2. O saldo bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos gerados após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
3. Apostas em jogos excluídos das condições do bônus não contabilizam para o rollover;
4. O bônus de boas-vindas é concedido somente uma vez por CPF, endereço de e-mail, endereço IP ou dispositivo;
5. O uso de múltiplas contas para obter bônus repetidamente configura abuso de promoção e resultará no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento das contas envolvidas;
6. O 66qq reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicado prévio sempre que possível.

Todas as apostas realizadas na plataforma 66qq estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou evento esportivo, além das disposições gerais a seguir.

• As apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas unilateralmente pelo usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras do jogo ou no recurso de cash out (quando disponível);
• O 66qq reserva-se o direito de anular apostas em casos de erro técnico, falha de sistema, cotações incorretas ou eventos de força maior;
• Apostas realizadas após o resultado de um evento ser conhecido (late bets) serão automaticamente canceladas;
• Em apostas esportivas, resultados oficiais apurados pela entidade organizadora do evento são considerados finais para fins de liquidação das apostas, independentemente de recursos ou revisões posteriores;
• O uso de software automatizado (bots), exploração de falhas de sistema ou qualquer outro método não autorizado para obter vantagem é expressamente proibido e sujeito a encerramento imediato de conta.

O 66qq utiliza Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado para todos os jogos de cassino, garantindo resultados justos e auditáveis. O RTP (Retorno ao Jogador) médio dos slots disponíveis é de 97%, podendo variar por título conforme informações divulgadas pelo respectivo provedor.

O 66qq está comprometido com a prática do jogo responsável e oferece um conjunto de ferramentas para ajudar os usuários a manterem o controle sobre suas atividades de jogo.

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Pausa voluntária: o usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual não poderá realizar depósitos ou apostas;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva, que resultará no encerramento permanente da conta e no impedimento de criação de novas contas com o mesmo CPF;
• Realidade verificada: avisos sobre tempo de sessão e valor total apostado são exibidos periodicamente durante o uso da plataforma.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência ao jogo, recomendamos contato com o suporte do 66qq via e-mail [email protected] ou com organizações de apoio ao jogo responsável disponíveis no Brasil. O jogo deve ser sempre uma atividade de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

O usuário concorda em utilizar os serviços do 66qq de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o 66qq;
2. Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
3. Realizar depósitos com fundos provenientes de atividades ilícitas;
4. Tentar manipular o resultado de jogos ou apostas por quaisquer meios;
5. Usar software de automação, bots ou qualquer recurso técnico não autorizado;
6. Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir ganhos artificiais (arbitragem abusiva);
7. Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade criminosa por meio da plataforma;
8. Assediar, ameaçar ou ofender funcionários do 66qq ou outros usuários.

A violação de qualquer das condutas acima resultará no encerramento imediato da conta, confisco dos saldos envolvidos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 66qq — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layouts, interfaces, softwares, código-fonte e materiais audiovisuais — é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei 9.610/1998 e demais normas aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do 66qq sem autorização prévia e expressa, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech e outros) são marcas registradas de seus respectivos detentores e são utilizados no 66qq sob licença contratual.

A plataforma 66qq é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 66qq não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada ou não programada;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Falhas de conexão de internet ou de dispositivos do próprio usuário;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes da negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ação ou omissão comprovada do 66qq.

O 66qq emprega tecnologia de ponta para garantir a disponibilidade e a segurança da plataforma, mas não pode garantir operação ininterrupta ou isenta de erros. Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma aposta, o 66qq adotará medidas razoáveis para corrigir a situação de forma justa para o usuário.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 66qq. O saldo real disponível — após verificação KYC e cumprimento de eventuais requisitos de rollover — será devolvido via Pix para a chave registrada no CPF do titular.

O 66qq pode encerrar ou suspender a conta de um usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 66qq reserva-se o direito de reter o saldo bônus e os ganhos gerados a partir de bônus, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O 66qq reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, em normas regulatórias ou em suas próprias políticas internas.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado no site com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo quando a alteração for exigida por obrigação legal de aplicação imediata.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nos Termos implicará a aceitação automática das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas regras.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa), pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista imponha foro diverso em favor do consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o suporte do 66qq pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em língua portuguesa.