Política de Privacidade — 66qq

A presente Política de Privacidade é aplicada pela plataforma 66qq, operadora do site https://66qq.win, doravante denominada simplesmente "66qq", "nós" ou "plataforma". O 66qq atua como controlador de dados para as finalidades descritas neste documento, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

O 66qq é uma plataforma de entretenimento digital voltada ao público brasileiro, que oferece serviços de cassino online, apostas esportivas de quota fixa e atividades correlatas, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda do Brasil.

Caso você tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou deseje exercer algum dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "LGPD – Proteção de Dados".

O 66qq coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta (informações fornecidas pelo próprio usuário) e indireta (informações geradas automaticamente durante o uso do site).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (banco, agência, conta), histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Documentos de verificação KYC: cópia de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de titularidade bancária;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte 66qq via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques realizados, sequência de navegação dentro do site;
• Dados de sessão: data e hora de login, duração das sessões, jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraude;
• Cookies e identificadores: cookies de sessão, cookies de preferência, identificadores de dispositivo — consulte a Seção 6 para detalhes.

O 66qq trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: viabilizar o cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de verificação de idade (maiores de 18 anos) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas do COAF;
3. Processamento de transações financeiras: processar depósitos, saques, estornos e ajustes de saldo com segurança e rastreabilidade;
4. Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilizar jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma ao usuário autenticado;
5. Comunicação e suporte ao cliente: responder a solicitações, reclamações, dúvidas e fornecer suporte técnico e operacional em português;
6. Comunicações promocionais: enviar ofertas, bônus, promoções e novidades do 66qq por e-mail ou notificação — apenas para usuários que não tenham optado pelo descadastramento (opt-out);
7. Prevenção a fraudes e segurança: detectar e bloquear acessos não autorizados, tentativas de fraude, múltiplas contas e demais condutas vedadas pelos Termos e Condições;
8. Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e oferecer ferramentas de autogestão conforme a política de jogo responsável;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a SPA.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal prevista no artigo 7º (dados comuns) ou no artigo 11 (dados sensíveis) da Lei 13.709/2018. O 66qq trata seus dados com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no ato do cadastro, incluindo processamento de depósitos, saques e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios regulatórios e atendimento a ordens judiciais ou administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de uso para melhoria dos serviços e jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing por e-mail — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo link de descadastramento presente em cada mensagem ou pelo painel da conta.

O 66qq não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo e sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que hospedam os servidores, fornecem serviços de nuvem, sistemas de detecção de fraude e ferramentas de análise, operando como operadores de dados sob a LGPD e vinculados a contratos de proteção de dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e intermediários de pagamento necessários para processar Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED e demais métodos disponíveis na plataforma;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros parceiros) que precisam de dados mínimos de sessão para viabilizar a experiência de jogo — esses provedores não recebem dados de identificação pessoal completos;
• Autoridades competentes: órgãos de fiscalização (ANPD, SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal) quando houver determinação legal, ordem judicial ou suspeita fundamentada de crime;
• Auditores e consultores jurídicos: sob acordo de confidencialidade, quando necessário para defesa dos interesses legais do 66qq em processos administrativos ou judiciais.

Todos os parceiros e fornecedores que acessam dados pessoais de usuários do 66qq são submetidos a processo de avaliação de conformidade com a LGPD antes da contratação e durante a vigência do relacionamento comercial.

O site 66qq utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e analisar o uso da plataforma. A seguir, explicamos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site, autenticação do usuário e manutenção da sessão de jogo. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam pelo site (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de otimização técnica;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos recentes, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para entender padrões de uso agregados da plataforma, sem identificação individual dos usuários;
• Cookies de segurança: ajudam a detectar tentativas de acesso não autorizado, comportamentos suspeitos e ataques de força bruta.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais do 66qq, embora possa limitar algumas funcionalidades de personalização.

O 66qq adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as salvaguardas implementadas:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt (bcrypt), de modo que nem a equipe do 66qq tem acesso à senha em texto claro do usuário;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de acesso aos sistemas e alertas automáticos para comportamentos anômalos;
• Controle de acesso por perfil (RBAC) para funcionários — cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários à sua função;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com prazo de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo legal de 72 horas, quando aplicável.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 66qq comunicará o fato à ANPD e notificará os usuários afetados por e-mail cadastrado em prazo razoável.

O 66qq retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes prazos mínimos impostos por obrigações legais e regulatórias:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas do COAF);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 9.613/1998 e do Código Civil (art. 205);
• Registros de acesso e logs de sessão: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de resolução de disputas;
• Dados para fins de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário ou o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o transcurso dos prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 66qq. A tabela abaixo resume cada direito e o modo de exercê-lo:

O 66qq se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação prévia ao titular. Caso o usuário não esteja satisfeito com a resposta, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

Em decorrência do uso de provedores de tecnologia globais para hospedagem, processamento de pagamentos e fornecimento de software de jogos, alguns dados pessoais dos usuários do 66qq podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 66qq observa as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (cláusulas-padrão) com os destinatários internacionais dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável a grupos empresariais de fornecedores.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicáveis entrando em contato com o DPO do 66qq pelo e-mail de suporte.

Os serviços do 66qq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro, o acesso e o uso da plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido.

O 66qq não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada ou utilizada por menor de idade, encerraremos imediatamente a conta, bloquearemos quaisquer saques pendentes e eliminaremos os dados coletados, salvo se a retenção for necessária por obrigação legal.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que um menor sob sua guarda criou uma conta no 66qq, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

O 66qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira (em especial regulamentações da ANPD e da SPA), evoluções tecnológicas ou alterações nas práticas de tratamento de dados da plataforma.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. Alterações de menor impacto (correções ortográficas, atualizações de referências legais, esclarecimentos de redação) podem ser implementadas sem aviso prévio.

A data da última atualização desta política está indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para manter-se informado sobre como o 66qq protege seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da política atualizada.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 66qq pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]" para agilizar o atendimento;
• Chat de suporte: disponível diretamente na plataforma 66qq, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titulares, conforme a LGPD.

Caso a resposta do 66qq não seja satisfatória ou você entenda que seus direitos foram violados, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, acessível pelo portal do Governo Federal em www.gov.br/anpd.